Na foto, Flauzário Lopes
O secretário de Finanças de Baixo Guandu, Flauzário Lopes de Sousa Neto, enfrenta acusações graves em um processo penal que destaca o crime de concussão – a exigência de vantagem indevida valendo-se da posição pública, conforme o artigo 316 do Código Penal. Mesmo ganhando cerca de R$ 21 mil reais, Flauzário é acusado de pedir mais vantagens usando o cargo.
Iniciado em 2022 pelo Ministério Público do Espírito Santo (MP-ES), o caso revela não apenas irregularidades individuais, mas também como a presença contínua de Flauzário na administração municipal pode estar prejudicando o prefeito Lastênio Cardoso (MDB), a eficiência da gestão e o ambiente de moralidade pública na prefeitura.
O processo criminal, de número 0000077-23.2022.8.08.0007, tramita na 2ª Vara da Comarca de Baixo Guandu e tem raízes em eventos de maio de 2021.
De acordo com a denúncia do promotor Roger Guimarães de Melo Barreto, Flauzário, aproveitando-se de sua autoridade hierárquica, exigiu que o servidor Ralny Estretts Lima cancelasse 41 protestos extrajudiciais de dívidas ativas lançados em seu próprio nome.
Esses protestos faziam parte de um lote de cerca de 1.600 notificações processadas legalmente para cobrar débitos municipais próximos da prescrição.
Em troca da retirada ilegal, Flauzário teria ameaçado transferir o servidor para outro setor e abrir um processo administrativo disciplinar visando sua demissão.
Relatos incluídos na denúncia descrevem frases como:
“Eu sou o secretário, você não tem que olhar nada, só eu mandando fazer”
Ilustrando uma tentativa de obter benefício pessoal a anulação de obrigações financeiras em detrimento da legalidade.
O crime de concussão, punível com reclusão de 2 a 12 anos e multa, é agravado no caso por elementos de ameaça (art. 147) e desacato (art. 331), com o secretário também acusado de humilhar outro servidor, Filipe Luz Freitas Muller, ao comparar seu trabalho a algo que “até um cachorro faz” e afastá-lo de uma função de confiança.
Depoimentos de testemunhas como Carlos Alves da Costa e Raquel Christina Ferreira embasam a materialidade, conforme boletim de ocorrência e documentos anexados aos autos.
Além do impacto jurídico e da truculência do secretário, a persistência de Flauzário no cargo tem gerado questionamentos sobre sua influência excessiva na prefeitura, frequentemente descrita como uma interferência em áreas além das finanças.
Fontes administrativas, que falam sob anonimato, relatam que o secretário se envolve em decisões variadas desde licitações até realocações de pessoal — desautorizando implicitamente o prefeito Lastênio e criando um ambiente de tensão e suspeitas de interesses pessoais.
Essa dinâmica atrapalha a gestão, que sob o atual prefeito tem priorizado iniciativas colaborativas, como parcerias com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes) para projetos educacionais e eventos esportivos que impulsionam o turismo local.
O prefeito Lastênio Cardoso, reeleito em 2024 com 53,44% dos votos, adota um estilo de liderança não confrontacional, focado em desenvolvimento regional, exemplificado por sua presidência no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Guandu (CIM Guandu) e reuniões com autoridades estaduais para investimentos na Bacia Hidrográfica do Rio Doce.
No entanto, a “presença tóxica” de Flauzário, como classificam críticos, compromete esse equilíbrio. Multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) ao secretário por irregularidades administrativas em 2016 e 2020, somadas ao processo criminal em curso, minam a moralidade pública e forçam o prefeito a mediar conflitos, desviando atenção de prioridades como infraestrutura e serviços essenciais.
Questões levantadas por observadores locais incluem o suposto crescimento patrimonial de Flauzário Lopes durante sua trajetória em cargos públicos, com relatos de um padrão de vida que excede o esperado para um servidor. Dono de imóveis, caminhões e propriedades, ele mantém padrão de vida incompatível com o salário, que já é bastante elevado em torno de R$ 21 mil reais, maior até que o do prefeito.
Essa obscuridade em torno da evolução patrimonial de Flauzário, aliada à sua interferência ampla, contribui para um clima de desconfiança, afetando a gestão e a percepção pública da administração.
