Com foco na proteção de professores e dos demais profissionais da educação, o Projeto de Lei nº 469/2025, conhecido como “SOS Educação”, de autoria do deputado estadual Wellington Callegari (PL), foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo e agora aguarda sanção do governador Renato Casagrande (PSB).
A proposta estabelece medidas protetivas e procedimentos específicos para casos de agressão, ameaça ou qualquer ato de violência praticado contra professores, coordenadores, bibliotecários, auxiliares e demais profissionais da educação em instituições públicas e privadas no Estado.
Entre os principais pontos do projeto está a responsabilização dos autores das agressões, incluindo alunos, pais ou responsáveis legais e gestores escolares que se omitirem diante dos fatos. “Nossa intenção é garantir um ambiente de respeito e segurança para quem se dedica a educar. Professores não podem mais ser tratados como vítimas esquecidas. A escola é lugar de aprendizado, não de violência”, destacou Wellington Callegari após a aprovação em plenário.
Medidas imediatas e punições previstas
O texto prevê que, constatada qualquer forma de violência, a chefia imediata da escola deverá comunicar o fato à Polícia Militar, garantir atendimento médico à vítima e providenciar seu acompanhamento psicológico. Também será obrigatório informar o Ministério Público, o Conselho Tutelar e a Superintendência Regional de Ensino, no caso de unidades públicas.
Alunos agressores poderão ser punidos com medidas disciplinares internas, afastamento, além de encaminhamento ao Judiciário e ao Conselho Tutelar. Em casos reincidentes ou de maior gravidade, a família do aluno será responsabilizada solidariamente por eventuais danos materiais, morais ou físicos causados.
Segundo Callegari, a proposta busca também conscientizar os pais: “A educação deve ser uma responsabilidade compartilhada entre escola e família. Quando há omissão dos responsáveis, eles também precisam responder pelos prejuízos causados.”
Responsabilidade dos gestores e estruturação de equipes
O projeto ainda define a responsabilização administrativa, civil e penal dos gestores escolares que se omitirem diante de casos de violência. Escolas que não seguirem os protocolos previstos poderão ser advertidas ou multadas judicialmente.
Além disso, o “SOS Educação” prevê a criação de equipes multidisciplinares nas instituições de ensino, formadas por profissionais da saúde e da área psicossocial, para atuar na mediação de conflitos e suporte às vítimas.
Tramitação em Regime de Urgência
Durante a votação, Callegari solicitou Regime de Urgência para agilizar a tramitação da proposta, justificando a necessidade de respostas rápidas às demandas de segurança nas escolas capixabas. A Assembleia aprovou o pedido, e o projeto foi apreciado em tempo recorde, com apoio da maioria dos parlamentares.
Agora, com a aprovação final pela Assembleia, o texto segue para sanção do governador Renato Casagrande. Caso sancionado, o Espírito Santo será o primeiro estado do país a contar com uma legislação específica com esse nível de detalhamento para a proteção de profissionais da educação, em especial para os professores.
Wellington Callegari comemorou o avanço da proposta: “O ‘SOS Educação’ é um passo importante para valorizar nossos professores e garantir que exerçam sua missão com segurança, dignidade e respeito, um resgate da autoridade do professor. Esperamos que o governo do Estado sejam sensível a causa e sancione o projeto”, finalizou.
Prazo para sanção
O governador Renato Casagrande tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, a partir do recebimento do projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. Se o prazo passar sem nenhuma ação, o projeto é tacitamente sancionado, tornando-se lei.
